Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o ContaCal ("Serviço") — pelo site, pelo aplicativo ou pelo WhatsApp —, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com alguma parte, não use o Serviço.

2. Idade mínima

O Serviço é só para maiores de 18 anos. Os fornecedores de inteligência artificial e de mensagens que usamos exigem isso nos termos deles. Ao criar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais. Contas de menores de 18 anos serão excluídas.

3. O que é o Serviço

O ContaCal é um aplicativo de acompanhamento nutricional que usa inteligência artificial para identificar alimentos e estimar calorias e macronutrientes a partir de fotos, textos e áudios das suas refeições, no app ou numa conversa pelo WhatsApp, e para calcular metas e mostrar seu progresso.

Ao usar o Serviço, você concorda com o tratamento dos seus dados de saúde e com a análise das suas refeições por inteligência artificial, como descrito na Política de Privacidade. Sem esse tratamento, o Serviço não funciona.

4. Não é aconselhamento médico

O ContaCal é uma ferramenta informativa. As estimativas de calorias e nutrientes vêm de bancos de dados e de inteligência artificial e podem conter imprecisões. O Serviço não substitui médico, nutricionista ou outro profissional de saúde. Se você tem uma condição de saúde, está grávida ou amamentando, usa medicamentos para emagrecer ou tem histórico de transtorno alimentar, converse com um profissional antes de seguir qualquer meta.

5. Cadastro e conta

Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. É responsável por guardar sua senha e por tudo o que acontecer na sua conta. A conta é pessoal: não compartilhe o acesso.

Você pode excluir a conta quando quiser, na hora, em Perfil > Segurança > Excluir minha conta, ou em contacal.com/excluir-conta.

6. Assinatura e pagamento

O acesso completo ao ContaCal é por assinatura, com pagamento processado pela Hotmart (e pelo Mercado Pago, nas assinaturas contratadas por ele). Ao assinar:

• A cobrança acontece conforme o ciclo escolhido no momento da compra;
• A renovação é automática, até você cancelar;
• Você tem 7 dias de garantia após a primeira compra para pedir o reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor;
• Você pode cancelar a qualquer momento no seu perfil, em Assinatura. Dentro dos 7 dias de garantia, o valor é reembolsado e o acesso termina na hora; depois disso, o acesso continua até o fim do período já pago.

Assinatura comprada dentro do aplicativo. Quando você assina pelo aplicativo, no iPhone ou no Android, a compra é feita na loja do aparelho (App Store ou Google Play), que cobra na sua conta da loja. A assinatura renova automaticamente pelo preço do plano, até você cancelar. O cancelamento é feito nos ajustes de assinaturas da loja, até 24 horas antes do fim do período, e o acesso continua até o fim do período já pago. Pedidos de reembolso dessas compras são feitos à própria loja, pelos canais dela.

7. Assistente no WhatsApp

Se você conectar seu número, pode registrar refeições e receber lembretes e resumos pelo WhatsApp. As mensagens passam pela plataforma WhatsApp, da Meta, e também estão sujeitas aos termos dela. Você escolhe quais lembretes quer receber em Notificações, no app, e pode desconectar o número quando quiser.

8. Desafios em grupo

Ao entrar num desafio em grupo, você escolhe compartilhar com os outros participantes apenas o seu percentual de aderência e o percentual de variação do seu peso — nunca suas calorias nem seu peso em quilos. Trate os outros participantes com respeito; podemos remover de um desafio quem não fizer isso.

9. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilegais ou para enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que não seja sobre a sua alimentação;
• Tentar acessar dados de outras pessoas ou áreas restritas do sistema;
• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do Serviço sem autorização;
• Usar robôs, scripts ou meios automatizados para acessar o Serviço ou o assistente no WhatsApp.

10. Limitação de responsabilidade

Dentro do que a lei permite, o ContaCal não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base exclusivamente nas informações do Serviço, nem por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de internet, da plataforma WhatsApp ou de inteligência artificial). Trabalhamos para manter o Serviço no ar e corrigir falhas o mais rápido possível.

11. Propriedade intelectual

O conteúdo, o design, o código e as funcionalidades do ContaCal pertencem aos seus desenvolvedores e são protegidos por direitos autorais. Os dados que você registra continuam sendo seus.

12. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo app ou por e-mail antes de valerem. Continuar usando o Serviço depois disso significa aceitar os novos termos; se não concordar, você pode cancelar a assinatura e excluir a conta.

13. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Dúvidas: contato@contacal.com.

Consulte também nossa Política de Privacidade.